CONTRATO DE ADESÃO – GVA

STAR ASSESSORIA – CNPJ nº 48.431.430/0001-94 – Diadema/SP

Última atualização: 01 de setembro de 2025

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: Usuário do produto GVA, que concorda eletronicamente com este contrato ao adquirir o produto por meio da página de vendas da STAR ASSESSORIA.

CONTRATADA: STAR ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº 48.431.430/0001-94, com sede em Diadema – SP, responsável pela comercialização do produto GVA (Gerador de Vendas Automáticas) e serviços relacionados.

2. OBJETO

O presente contrato tem como objeto a disponibilização do produto GVA ao Cliente, conforme as funcionalidades apresentadas na página de vendas, permitindo que o Cliente utilize o software, materiais e serviços associados ao produto, mediante as condições estabelecidas neste contrato.

3. ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA

3.1. Ao adquirir o produto GVA, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste contrato.

3.2. Este contrato entra em vigor na data da aquisição do produto e permanecerá vigente enquanto o Cliente tiver acesso ao produto ou serviços correlatos.

4. CONDIÇÕES DE USO

4.1. O Cliente se compromete a utilizar o produto GVA conforme as instruções fornecidas pela Empresa, observando as boas práticas e legislações aplicáveis.

4.2. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou ceder o produto a terceiros sem autorização expressa da Empresa.

4.3. A Empresa reserva-se o direito de monitorar o uso do produto para garantir conformidade com os termos deste contrato.

5. SUPORTE E ATENDIMENTO

5.1. A Empresa disponibiliza suporte ao Cliente de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00, por meio do e-mail suporte@starassessoria.com

5.2. O suporte abrange dúvidas relacionadas ao uso do produto GVA, configuração e funcionamento das ferramentas oferecidas.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

6.1. O Cliente tem direito a reembolso em até 90 dias após a aquisição do produto, desde que atendidas as condições estabelecidas pela Empresa:

• Solicitação formal de reembolso pelo e-mail suporte@starassessoria.com

• Comprovação de que o produto não foi utilizado de forma indevida;

• Cumprimento de todas as regras de acesso e uso do produto.

6.2. O reembolso será processado em até 10 dias úteis após análise da solicitação.

7. PAGAMENTO

7.1. O pagamento do produto GVA será realizado por meio dos meios disponibilizados na página de vendas, processados por empresas terceirizadas confiáveis.

7.2. A Empresa não se responsabiliza por falhas de pagamento ou transações realizadas fora das plataformas autorizadas.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A Empresa coleta e trata os dados pessoais do Cliente conforme a Política de Privacidade, disponível na página de vendas, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.2. O Cliente autoriza a utilização de seus dados para fins de suporte, envio de informações institucionais e comunicados relacionados ao produto GVA, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A Empresa não será responsável por danos indiretos, perda de lucros ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do produto GVA.

9.2. A Empresa se compromete a envidar esforços razoáveis para disponibilizar o produto de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas técnicas.

10. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

10.1. Utilizar o produto GVA de acordo com este contrato.
10.2. Manter sigilo das credenciais de acesso.
10.3. Notificar a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
10.4. Cumprir todas as normas legais aplicáveis ao uso do produto.

11. ALTERAÇÕES NO CONTRATO

11.1. A Empresa poderá alterar este contrato a qualquer momento, desde que comunique previamente o Cliente por e-mail ou aviso na página de vendas.

11.2. A continuidade do uso do produto após a alteração do contrato caracteriza aceitação das novas condições.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.

12.2. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela legislação civil e pela LGPD.

12.3. Fica eleito o foro da Comarca de Diadema – SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Diadema, 01 de setembro de 2025

STAR ASSESSORIA
CNPJ: 48.431.430/0001-94
E-mail: suporte@starassessoria.com